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Termos e Condições

Última atualização: junho de 2026

Estes termos regem a utilização da Perspectika (perspectika.org), fornecida por Micha Brandtner, Graz, Áustria (o «Fornecedor»). Ao utilizar o serviço, aceitas estes termos.

1. Serviço

A Perspectika é um serviço de informação gratuito e independente que apresenta várias perspetivas fundamentadas sobre as perguntas. O conteúdo destina-se apenas a informação geral e formação de opinião.

2. Conteúdos de IA e ausência de aconselhamento profissional

As respostas são em parte geradas automaticamente por IA e podem conter erros ou imprecisões. Não constituem aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou outro aconselhamento profissional. Verifica de forma independente as informações importantes.

3. Conta

Pode ser criada uma conta para certas funções. És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais e pela atividade na tua conta, e deves fornecer informações verdadeiras.

4. Regras de utilização

Utiliza o serviço de acordo com a legislação aplicável. São proibidos, em particular, o uso indevido, a extração automatizada excessiva, a interferência técnica e as entradas ilícitas, ofensivas ou que violem direitos.

5. Direitos sobre os conteúdos

A marca, o logótipo, o design e o software estão protegidos. As tuas próprias entradas continuam a ser tuas; concedes ao Fornecedor o direito de as processar para operar e melhorar o serviço.

6. Disponibilidade e alterações

O serviço é fornecido sem garantia de disponibilidade contínua, ausência de erros ou resultados específicos. As funções e estes termos podem ser alterados; aplica-se a versão publicada em cada momento.

7. Responsabilidade

O Fornecedor responde apenas por dolo e negligência grave. Exclui-se a responsabilidade por negligência leve, salvo em caso de danos pessoais ou responsabilidade legal obrigatória. Os direitos imperativos dos consumidores não são afetados.

8. Lei aplicável

Aplica-se o direito austríaco, com exclusão das suas normas de conflito. As disposições imperativas de proteção do país de residência dos consumidores não são afetadas; para os consumidores aplica-se o foro legal.

Dúvidas? Escreve-nos para hello@perspectika.org